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COD. 61/2025
108 lotes

662ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

662ª LEILÃO JUDICIAL UNIFICADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

  • Leilão
    A partir das 24/06/2025 10:00
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Declaração não parentesco Catálogo

IMÓVEL MATRÍCULA 2.364 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. Contribuinte Municipal nº 3.0459.004.017 da Prefeitura de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: Apartamento

IMÓVEL MATRÍCULA 2.364 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. Contribuinte Municipal nº 3.0459.004.017 da Prefeitura de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: Apartamento

Guarujá - SP Rua Amazonas, Loteamento João Batista Julião
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Documentos
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  • Edital DJET
  • Publicação 30.01.2025
  • Horário Fechamento 11:43
Matrícula do imóvel

2.364

  • Avaliação

    300.000,00

  • Leiloeiro

    LEILOEIRO OFICIAL JOSÉ VALERO SANTOS JUNIOR (809)

  • Comitente

    Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

  • Código Leilão

    61/2025

  • Código Lote

    000668

  • Número Lote

    LOTE 83

  • Habilitados

    82

  • Tipo

    Judicial

  • Recebimento de lances

    Somente online

Descrição

IMÓVEL MATRÍCULA 2.364 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. Contribuinte Municipal nº 3.0459.004.017 da Prefeitura de Guarujá/SP. 

DESCRIÇÃO: Apartamento nº 34, localizado no 3º andar do Edifício Vera Cruz, à Rua Amazonas nº 521, município e comarca de Guarujá, com a área útil de 58,71m2, a área comum de 21,80m2, totalizando a área construída de 80,510m2, correspondendo a cada um uma fração ideal de 4,53% no terreno e demais coisas comuns do condomínio, confrontando na frente com o hall, escadarias, e IMÓVEL de final 3, do andar, do lado direito com a área de iluminação, do lado esquerdo com o récuo lateral esquerdo do edifício, e nos fundos com o récuo dos fundos do edifício. 

OBSERVAÇÕES:

 1) Certificou o oficial de justiça que: "... sobre o IMÓVEL em questão não existem dívidas condominiais..."(Id: b8faf37); 

2) Há indisponibilidades; 

3) Há outras penhoras; 

4) Há arrolamento; 

5) Há hipoteca não baixada CEF; 

6) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Dispõe o art. 110, e seu parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019: “Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa“. Parágrafo único: ”Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”. Mencionado artigo vem em substituição do art. 78 da revogada CPCGJT/TST, cuja redação havia sido alterada pelo ATO nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016. Assim, fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes." (Id: 83e9d50). 

Valor Total da Avaliação do IMÓVEL em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Local dos bens: Rua Amazonas, 521 - Apto 34 - Edifício Vera Cruz - Loteamento João Batista Julião - Guarujá/SP

Direito de Preferência

Caso exista interesse no exercício da preferência durante a disputa, conferir atentamente as informações constantes na seção “DIREITO DE PREFERÊNCIA” no edital do leilão do respectivo lote (CPC, art. 892, § 2o e 843, § 1o).

Formas de pagamento
À vista

Utilização de carta de crédito não é permitido.

Em até 30x

Para o envio de propostas condicionais parceladas em até 30 parcelas, consulte as regras do edital.

Localização e Proximidades

Rua Amazonas 521 Condomínio Edifício Vera Cruz - R. Amazonas, Apto 34, Loteamento João Batista Julião, Guarujá - SP. CEP 11443-530

Histórico de Lances
Data Usuário Parcelamento Automático Valor
Nenhum lance até o momento
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