Judicial

CASA EM CONDOMÍNIO - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP

Modalidade: Online
  • 1º leilão

    Abertura: 11/03/2024 a partir das 14:00

    Encerramento: 01/04/2024 às 14:00

  • 2º leilão

    Abertura: 01/04/2024 a partir das 14:00

    Encerramento: 23/04/2024 às 14:00

Arquivos
Lote: 1

CASA EM CONDOMÍNIO - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP

Informações

  • Número do Processo:
  • Exequente: Conjunto Residencial Jardim Boa Esperança
  • Executado: Valmir Xavier da Silva
  • Vara: 7ª Vara Cível Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo
  • R$ 204.356,06

    Lance inicial 1° Leilão
  • R$ 143.049,24

    Lance inicial 2° Leilão

    Economize até 30%

  • R$ 204.356,06

    Valor Avaliacao

Descrição

DO BEM: CASA No 118, INTEGRANTE DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BOA ESPERANÇA”, SITUADO NA RUA ÂNGELO GALO, No 255, NO BAIRRO DO ALTO DA PONTE, DESTA CIDADE, COMARCA E CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP., contendo a área útil de 51,840ms2, área de quintal, jardim e estacionamento de 40,500ms2., área comum coberta de 0,473ms2., área comum descoberta de 91,995ms2., encerrando a área de 184,808ms2., correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,8333%, equivalente a 158,888ms2. 

ÔNUS: Para a matrícula no 139.269: Consta na AV.1, HIPOTECA em favor da Caixa Econômica Federal.
Consta na AV. 2, mudança de circunscrição, de modo que a matrícula 139.269 foi encerrada, abrindo- se, em seu lugar, a matrícula no 45.075. De acordo com a decisão de fls. 315, a penhora recairá sobre a matrícula no 139.269 do 1o CRI de São José dos Campos/SP, mas que, em razão da mudança da circunscrição imobiliária, passou a pertencer ao 2o CRI, com matrícula sob no 45.075. Para a matrícula nova de no 45.075: Consta na AV. 1, TRANSPORTE DE REGISTRO DE HIPOTECA em favor da Caixa Econômica Federal, cujo saldo devedor é de R$ 177.958,55, em março/2020 (fls. 85). De acordo com as fls. 157/270, a Caixa Econômica Federal cedeu os direitos e obrigações da hipoteca do referido imóvel para a Empresa Gestora de Ativos – EMGEA. Consta na AV. 02, PENHORA derivada dos autos no 1008673-19.2019.8.26.0577, da 2a Vara Cível do Foro da Comarca de São José dos Campos/SP. Consta na AV. 03, PENHORA EXEQUENDA. 


Informações adicionais

OBSERVAÇÃO: O Condomínio Residencial Boa Esperança é constituído de unidades habitacionais autônomas compostas por sobrados geminados em ambos os lados. O condomínio possui ainda, salão de festas e portaria com funcionamento 24 horas. O imóvel paradigma em questão é constituído de uma edificação assobradada geminada, composto por sala, cozinha, 2 dormitórios, banheiro social, área de serviço com lavanderia e banheiro, quintal e 1 vaga de garagem. A CASA no 118 é localizada no Condomínio Residencial Jardim Boa Esperança, com acesso pela Rua Marcelo de Faria, no 55, loteamento Recanto do Caeté. 
Cadastro Municipal no 23.0073.0003.0118 (fls. 127). 
Matrícula no 45.075, do 2o Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP (registro anterior: Matrícula no 139.269 do Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP). 

IMÓVEL ENCONTRA-SE OCUPADO.

LOCALIZAÇÃO: Rua Ângelo Galo, nº 255, Alto da Ponte, São José dos Campos/SP.

Observação I: Conforme fls. 506/508, há débitos fiscais no valor de R$ 3.084,35 (três mil, oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) em abril/2023.
Observação II: Consta nas fls. 555 dos autos, um débito hipotecário perante a EMGEA, no importe de 235.450,72 (duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), atualizado até dezembro/2023.

A tentativa de fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Os bens serão alienados no estado em que se encontram. 
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