O IMÓVEL DE MATRÍCULA 42.379 do 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 24.161.23.90.0194.00.000.
DESCRIÇÃO: “UM LOTE DE TERRENO, sob o nº 12, da quadra 27, do loteamento denominado Chácaras Rodeio, situada no Sítio Juruvaúva, bairro do Ponunduva, distrito de Jordanésia, município de Cajamar, Comarca de Jundiaí, 2ª Circunscrição Imobiliária, com área de 1.000 m2, que assim se descreve: mede 20,00m de frente para a rua 21; por 50,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo do lado direito com o lote 13; 50,00m do lado esquerdo, onde divide com o lote 11; 20,00m nos fundos e divide com os lotes 5 e 6.
OBSERVAÇÕES::
1) Certificou o Oficial de Justiça (ID 4319528): “(…) encontra-se edificada uma edícula com 65,17m² ed área construída, segundo informações declaradas à Prefeitura, além de contar com piscina, que se encontra desativada. o loteamento Chácaras Rodeio não possui controle de acesso e não integra área de condomínio. Muitas de suas vias recebem iluminação pública, mas ainda não são pavimentadas. O lote é contíguo a outro de igual metragem (...). Não há divisão física entre os lotes e o acesso a ambos ocorre pelo mesmo portão”
2) Há indisponibilidade.
3) Há outra penhora.
4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 7ef49f9): “Os débitos tributários serão nos termos do art. 130 do CTN.”
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Local dos bens: Rua Ilha Solteira, nº 13, Ponunduva, Cajamar/SP